quarta-feira, 8 de junho de 2011

Por mais respeito aos direitos dos trabalhadores e segurança jurídica

A onda de democratização vivida pelo país nos últimos vinte e cinco anos, tendo como símbolo maior a Constituição de 1988, representou, sem dúvida, avanços nas relações entre as esferas de poder e a classe trabalhadora, principalmente os servidores públicos. Na teoria, não há mais espaço para decisões arbitrárias, abuso de autoridade e de força, cerceamento de direitos. No entanto, nota-se que ainda existe uma cultura, simbolizada por alguns políticos com formação tradicional, sejam eles de esquerda ou de direita, de agir segundo a arcaica cartilha de restrição e sufocamento do movimento trabalhista.

A legislação trabalhista brasileira é antiga e remonta aos anos do Estado Novo de Getúlio Vargas. Por conseguinte, como é natural, dado os rápidos avanços sociais, culturais e tecnológicos da sociedade, ela torna-se obsoleta e requer atualizações. Há questões pontuais que merecem ser tratadas como a redução da jornada de trabalho, duração dos períodos de licença e de férias, sempre estendendo direitos aos trabalhadores e não os restringindo.

Mas o que se vê muitas vezes é o desrespeito à lei vigente por parte do poder público, que deveria ser o primeiro a dar bom exemplo, junto a seus servidores. Os funcionários têm o direito de reivindicar melhores condições de trabalho e salários dignos, possuem o direito de fazer greve quando julgarem necessário, preservados de assédios, pressões ou ameaças por parte das instituições estatais.

O Executivo deve fomentar a elaboração de planos de carreira visando premiar àqueles funcionários que se esforçam com o intuito de se qualificar e ascender, contribuindo assim para uma maior efetividade dos serviços prestados à população. O Legislativo precisa votar a favor de tais projetos, nunca sendo instrumento de retirada de direitos. E o Judiciário deve estar vigilante, sempre à espreita, para evitar arbitrariedades cometidas pelos representantes eleitos pelo povo.

Uma reformulação das leis atuais é necessária, objetivando dotar a massa trabalhadora de um arcabouço que a proteja de maus patrões. Porém o principal é uma reciclagem na mentalidade e/ou nos membros da classe dirigente através dos movimentos sociais organizados e da escolha de políticos preocupados realmente com os trabalhadores, fugindo dos discursos populistas.

O respeito aos direitos já adquiridos dá à sociedade a segurança de que tudo que foi conquistado permanecerá intocado. É a senha para a construção de relações sólidas, com o mínimo de desconfiança entre empregados e empregadores. Com isso quem ganha são as empresas e, no caso do Estado, a população que passa a contar com serviços de educação, saúde e segurança mais eficazes e de melhor qualidade.

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